Justiça
Eleitoral recebe lista com nomes de 6,7 mil pessoas inelegíveis
- 09/06/2016 19h37
- Brasília
André Richter
- Repórter da Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) recebeu hoje (9) uma lista com 6,7 mil nomes de gestores públicos que
tiveram contas rejeitadas por irregularidades insanáveis por tribunais de
contas.
Com base nas informações, repassadas
pelo Tribunal de Contras da União (TCU), a Justiça Eleitoral poderá barrar a
candidatura nas eleições municipais de outubro de quem estiver na lista, porque
os eventuais candidatos são considerados inelegíveis.
Para Gilmar Mendes, a antecipação da lista
permitirá que o TSE analise os casos de inelegíveis antes das eleições Arquivo/Elza
Fiúza/Agência Brasil
De acordo com Lei de
Inelegibilidades (LC 64/1990), conhecida como Lei da Ficha Limpa, quem exerceu
cargo ou função pública, teve as contas de sua gestão rejeitadas e não há mais
como recorrer da decisão não pode se candidatar a um cargo eletivo nas eleições
que ocorrerem nos oito anos seguintes após a data da decisão final.
A relação abrange as decisões
tomadas a partir de outubro de 2008 até a data da eleição. O eventual candidato
só conseguirá participar do pleito se conseguir uma liminar na Justiça.
Após cerimônia de entrega da
lista, o ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, disse que a antecipação da
entrega dos nomes, que estava prevista para 5 de julho, permitirá que a Justiça
Eleitoral possa analisar os casos de candidatos inelegíveis antes das eleições.
“Estamos fazendo isso, graças a
essa parceria [com o TCU], de maneira antecipada. Certamente haverá impugnações
e as questões serão submetidas à Justiça Eleitoral e, portanto, com a segurança
jurídica que o documento autêntico do TCU nos permite. Pela primeira vez,
estamos tendo a condição de ter essa lista de forma antecipada. Acho que isso é
um ganho em termos de logística para a Justiça Eleitoral”, concluiu o ministro.
Edição: Armando
Cardoso
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