Justiça
determina desbloqueio de R$ 38 milhões do Facebook
- 30/07/2016 12h56
- Manaus
Bianca
Paiva - Correspondente da EBC
O Facebook do Brasil conseguiu
reverter a decisão da Justiça Federal, que havia bloqueado R$ 38 milhões da
empresa. A liminar foi expedida sexta-feira (29) pelo Tribunal Regional Federal
da 1ª Região, em Brasília.
O bloqueio foi solicitado pelo
Ministério Público Federal do Amazonas porque a empresa descumpriu uma
determinação judicial que a obrigava a fornecer dados de cadastros e a quebrar
o sigilo de mensagens do aplicativo WhatsApp para uma investigação que corre em
segredo de justiça.
“Ao conferir proteção absoluta à
intimidade, a empresa ultrapassa o limite do razoável, criando um ambiente
propício para a comunicação entre criminosos, favorecendo aqueles que cometem
crimes graves, como terrorismo, sequestro, tráfico de drogas etc”, declarou o
procurador da República Alexandre Jabur, autor do pedido, em nota publicada no
site do MPF-AM.
Segundo o procurador, o Facebook
argumentou que os conteúdos relacionados aos usuários estão sob
responsabilidade dos operadores da empresa nos Estados Unidos e na Irlanda, o
que exigiria um procedimento de cooperação internacional para cumprir a
decisão.
Quando aceitou o pedido do MPF, a
Justiça alegou que a decisão reforçava a previsão do Marco Civil da Internet
(Lei 12.965/14) de aplicar a legislação brasileira mesmo em relação a empresas
sediadas no exterior.
O Ministério Público Federal do
Amazonas declarou que o bloqueio de recursos do Facebook era uma primeira
alternativa para tentar conseguir as informações solicitadas antes de pedir a
suspensão do funcionamento do aplicativo, como ocorreu recentemente.
No dia 19 deste mês, os usuários
do WhatsApp ficaram quatro horas sem acesso à rede social, por determinação da
justiça do Rio de Janeiro, porque a empresa se recusou a repassar dados de
usuários do aplicativo para uma investigação.
A reportagem não conseguiu
contato com representantes do Facebook no Brasil.
Edição: Fernando
Fraga
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