Mudanças na
CNH vão facilitar punição de infração grave, diz ministro
Publicado em 10/04/2019 - 14:30
Por Daniel
Mello – Repórter da Agência Brasil São Paulo
O
ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse hoje (10) que as mudanças a
serem propostas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vão tornar mais
rápida a punição de infrações graves. Segundo ele, o objetivo é aumentar de 20
para 40 pontos o limite para suspender o documento. “Se você observar o que
está acontecendo, os órgãos de trânsito não estão tendo capacidade de processar
e fazer a suspensão quando se atinge os 20 pontos”, ressaltou, após participar
de seminário promovido pelo jornal Valor
Econômico.
Segundo
Freitas, a maior parte da pontuação distribuída aos motoristas não corresponde
a condutas graves. “As infrações, em sua maioria, são bestas, muito leves.
Então, no final das contas, é burocracia”, disse. Por isso, aumentar o limite
de pontuação é uma forma de abrir espaço para executar as sanções nos casos mais
graves, como embriaguez ao volante, segundo o ministro. “A gente simplifica o
processo de suspensão naquilo que é grave e aumenta a pontuação, até para que
os órgãos tenham capacidade de processar naquilo que é leve”, disse. As
mudanças, que devem incluir o aumento do tempo de validade da carteira de cinco
para dez anos, serão feitas por um projeto de lei. Segundo Freitas, o texto
será enviado até semana que vem ao Palácio do Planalto, que vai decidir o
momento mais oportuno para abrir a discussão com os parlamentares. “Isso tem
que ser discutido pelo Congresso”, ressaltou.
Rodovias
O
ministro informou ainda que o governo pretende aproveitar o fim dos contratos
de concessões de rodovias federais para rever as condições. “Estamos falando da
primeira etapa de concessões de rodovias federais na década de 1990. De lá para
cá, trilhamos uma curva de aprendizado”, disse, referindo-se a estradas como a
Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro e que tem contrato
válido até 2021. Em relação aos problemas do modelo atual, Freitas afirmou que
o usuário paga tarifas altas. “Temos contratos focados em obras, que
privilegiam grandes taxas internas de retorno, em que o usuário acaba não
percebendo o investimento. É importante oferecer à sociedade novos contratos,
para que o usuário consiga perceber o motivo pelo qual está pagando as tarifas.
”
As novas
licitações devem ocorrer de acordo com o modelo de outorga, quando vence a
disputa o consórcio que oferece o maior valor pelo contrato. “ Acreditamos que
isso também gera um incentivo para cumprimento do contrato, porque ninguém
abandona um contrato depois de ter pago a outorga. ”. Entre as estradas que
devem passar por novos processos licitatórios estão a BR-365, entre Jataí (GO)
a Uberlândia (MG), a BR-101, no trecho que passa por Santa Catarina e a BR-153,
no trecho que passa por Goiás e Tocantins.
Portos
Também
está em estudos a abertura de ao menos quatro portos ao capital privado. Para
começar, o governo pretende viabilizar a entrada do capital privado na
Companhia Docas do Espírito Santo. “Vamos começar pela Docas do Espírito Santo.
O modelo não está definido ainda: se vai ser uma abertura de capital com
controle do Estado ou se é uma concessão integral do ativo portuário mantendo a
empresa”, disse.Outros portos que devem ter a situação avaliada para uma
possível abertura a investidores privados são os de Suape, em Pernambuco; São
Sebastião, no litoral norte paulista; e de Santos, também em São Paulo.
Saiba mais
Edição: Maria Claudia
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